Lei de planejamento urbano da cidade gera discussões sociais e urbanas, em relação às comunidades
Por Gabriel Machado e Pedro Luiz Meireles
Favela da Rocinha na Zona Sul do Rio. Foto: Ana Tonelli
Pela primeira vez na história, o Plano Diretor do Rio de Janeiro incluiu as favelas como parte do planejamento urbano da cidade. O projeto traz um capítulo inteiro dedicado às favelas, destaca suas particularidades e prevê ações específicas para o desenvolvimento dessas comunidades. Aprovado na Câmara dos Vereadores e sancionado pelo prefeito Eduardo Paes, após dois anos de discussões, o texto reconhece as favelas como unidades essenciais do tecido urbano e social. Em planos anteriores, essas áreas eram definidas a partir das precariedades.
O plano define as regras de uso e ocupação do solo pelos próximos dez anos. Rafael Aloisio de Freitas, vereador do PSD, disse que com o novo plano, as favelas passam a ter um gabarito, o que define o tamanho máximo das construções, além de um artigo que faz a prefeitura ficar à disposição para prestar assessoria técnica no projeto. O vereador ressaltou as mudanças na arquitetura e no planejamento urbanístico das favelas, como a definição do uso comercial, residencial e industrial.
- Colocamos as favelas agora claramente dentro do projeto. Tem um dispositivo que dá a chance da prefeitura fazer essa assessoria para que os projetos comecem a ser feitos de uma forma mais organizada. Então, a ideia com as favelas foi essa, organizar tanto nas estruturas comerciais, como nas residenciais. Pegamos um capítulo também para destinar para turismo, para os eventos que estão acontecendo na cidade.
Apesar da nova lei trazer um avanço na discussão urbana e social do estado, ao reconhecer as favelas por suas qualidades, riquezas e diversidades, a inclusão desses espaços ainda é um ponto que gera debates entre os grupos políticos da Câmara Municipal. Monica Benício, vereadora do PSOL, disse que perderam a oportunidade de fazer um debate sério, pois não foi a Câmara Municipal que discutiu sobre o Plano Diretor.
- O que a gente conseguiu, em especial, na questão das favelas, foi o mínimo do mínimo. As conversas não aconteciam no Plenário, aconteciam na Sala Inglesa. As emendas estavam sendo discutidas pelo secretário com a caneta, dizendo ‘isso não tem condição de votar, isso pode debater, mas vai derrotar. Isso aqui pode votar favorável’. Foi assim que o Plano Diretor foi desenhado.
LEI ANTIQUADA
Rafael Aloisio explicou que a Câmara conseguiu revogar a legislação de 1976, que era antiquada, e agora se tem uma lei mais atual. O presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, acredita que foi dado um capítulo grande para as favelas e os principais temas foram abordados.
- A gente conseguiu deixar um pouco mais organizado com relação às estruturas que vão ser construídas ou colocadas nos próximos anos. Então, a ideia da comissão qual é? Pegar o texto, olhar a cada parte e verificar se essas mudanças que a gente promoveu, se elas vão ser cumpridas e se não for a gente cobrar na Prefeitura as ações para que seja. Se tiver alguma margem para mudança, a gente vai apresentar os projetos até o final do ano para que se tornem leis e vamos mudar.
Monica Benício afirmou que o debate de favela foi triturado pelo Plano Diretor, ao colocar na balança o que foi debatido e o que foi descartado. De acordo com ela, alguns pontos relacionados às favelas, foram adicionados ao Plano Diretor de forma meramente ilustrativa, sem capacidade de serem aplicados.
- Essa questão em especial, da favela, desses territórios mais marginalizados, o debate foi feito assim: ‘Vamos fazer para dizer que fizemos’. Inclusive, com um escopo que começava meio esquisito. A gente apresentava um monte de emenda, construídas com os movimentos sociais, que eram para atender o que essas pessoas estavam dizendo. Aí olhavam em especial as áreas de interesse da milícia, e diziam assim ‘isso é problema por dez anos’.
Sydnei Menezes, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro, traz uma visão mais técnica sobre o assunto e entende que o Plano Diretor tem alguns problemas, mas no geral é um avanço para o estado. Segundo ele, o positivo deste plano é ser auto-aplicável, já que algumas das legislações estão embutidas no corpo da lei. A parte negativa é que alguns pontos precisavam ser melhor esclarecidos, como as áreas de proteção à ambiência cultural, e as questões relacionadas aos projetos de estruturação urbana.
Em relação à inclusão das favelas, o presidente da CAU/RJ disse que isso é resultado da evolução que vem acontecendo há muitos anos. Sydnei explicou que nos primeiros mapas da cidade do Rio de Janeiro, as favelas eram identificadas como um espaço em branco. Apesar de ver esse movimento como uma evolução, o arquiteto entende que não se pode parar por aí e é necessário programas e políticas para que o resultado seja visto na prática.
- O que o plano de hoje faz é um reconhecimento e um passo maior nessa direção, porque ele determina melhorias e projetos urbanos, ambientais e habitacionais. Agora os problemas precisam ser enfrentados, visando a busca de soluções. O que precisa acontecer é a elaboração de planos e programas de projetos de urbanização dessas áreas faveladas e implementação de obras para executá-los. Porque faz o plano, não implanta, e quando implanta não faz acompanhamento permanente. Isso é jogar dinheiro público fora e ficar assistindo de braços cruzados a favelização e o empobrecimento do território municipal.
Chico Alencar, deputado federal pelo PSOL/RJ, elaborou o Plano Diretor de 1990 e chegou a participar das discussões do plano atual, antes de assumir como deputado. Ele explicou que já durante esses debates, a atenção social, assim como a ambiental, estava com um grau de prevalência ou, pelo menos, de importância muito grande.
- Eu imagino que tudo isso tenha se refletido no Plano Diretor. Mas ele não é a maravilha das maravilhas, não. Porque a melhor das hipóteses é conciliar o interesse de grupos econômicos na cidade, nos negócios da cidade, da terra, dos empreendimentos, dos espaços de lazer. Isso é forte. O desafio do Brasil é baixar a lei do papel e da intenção escrita pra vida real com políticas públicas. Alguém já disse que no Brasil, cumprir a lei seria revolucionário!
Emanuel Alencar, ambientalista e jornalista, comentou que no final a lei é razoável, apesar de ser contraditória. De acordo com ele, é uma briga que vai além do texto, da revisão, no plano diretor. Emanuel disse que tem avanços, mas também tem muitos pontos preocupantes.
- O fato da favela entrar parece interessante, mas a gente vê o que aconteceu no Alemão, com o teleférico, o governador Cláudio de Castro ainda, agora, tentando reativar os teleféricos. Mas será que a prioridade já era o teleférico? Ou se a favela decidisse pelas soluções, talvez fosse um elemento básico o que tinha sido priorizado lá atrás, e chegássemos agora em condições de botar o teleférico, já com o esgoto tratado da favela.
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